Prefeitura de MT recebe parecer contrário à aprovação de contas
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) analisou as contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e as contas anuais de governo da Prefeitura de Porto Alegre do Norte. Ambos os processos foram relatados pelo conselheiro Domingos Neto.
Quanto a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, o relator votou pela regularidade das contas, com aplicação de multa ao gestor Percival Muniz de 44 UPF. Também acolheu o parecer do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT) e fez determinações legais à atual gestão.
As contas de governo da Prefeitura de Porto Alegre do Norte receberam parecer prévio contrário à aprovação, por falhas como déficit orçamentário e financeiro. O município também não respeitou o limite constitucional mínimo de recursos em políticas públicas voltadas à Educação. O parecer será encaminhado à Câmara de Porto Alegre do Norte, que julgará as contas de governo em definitivo.
