Secretário defende alterações nas regras de concessão de incentivos fiscais em MT
O secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Valdiney de Arruda, participou de audiência pública, ontem, na Assembleia Legislativa e debateu a reformulação da política de incentivos fiscais no Estado. De acordo com o gestor, as alterações nas regras de concessão dos benefícios são essenciais para garantir a seguridade e qualidade nos postos de trabalhos criados a partir dos incentivos fiscais.
“Nós precisamos imaginar e entender que toda empresa que recebe incentivo fiscal precisa contribuir com a segurança e qualidade de vida do trabalhador, mais do que prevê a legislação já aplicadas a todas as empresas que não recebem este tipo de benefício”, destacou o secretário, lembrando que a contrapartida do empresário deve ser na mesma proporção do incentivo oferecido pelo governo.
A proposta de alteração da lei apresentada pela Setas prevê a criação de um fundo de reserva que possa assegurar aos trabalhadores a manutenção e a segurança alimentar, caso as empresas realizem grandes dispensas de pessoal.
“Infelizmente, nós registramos no Estado o fechamento de algumas empresas que eram contempladas com o incentivo fiscal, dispensando três, quatro mil pessoas ao mesmo tempo. Nós tentamos absorver a mão de obra, mas ainda não é o suficiente. Para isso, a legislação deve prever casos como estes”.
Outro ponto destacado pelo gestor é a concessão do benefício de incentivo fiscal a empresas que não garantem a segurança alimentar e capacitação dos trabalhadores, gerando um gargalo para o Estado cumprir. “É necessário que essas empresas resguardem condições de qualidade de saúde e segurança aos trabalhadores. É esta reflexão que fazemos. Se ela recebe incentivos fiscais, ela tem que ter ações estratégicas”.
