Proposta de mudança para regularização fundiária das 4 reservas em MT fica para 2016
A Câmara Setorial Temática da Assembleia Legislativa que trata da regularização fundiária das quatro reservas e redefinição dos limites da Resex (Reserva Extrativista) Guariba-Roosevelt prorrogou para a próxima terça-feira (24), o prazo limte para a entrega dos relatórios finais de cada parte interessada na área.
“Temos a prerrogativa de prorrogação de datas e vamos usá-la para concluir os trabalhos de forma compacta”, lembrou o presidnete da câmara, Sildemar Ziezkowski. A decisão da mudança da data foi feita porque a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) pediu prorrogação para concluir o texto final. “Já temos a solução do caso com propostas, mas precisamos do instrumento administrativo de cada setor para fazer a análise final, pois o tempo está se esgotando”, explicou Ziezkowski. O documento conclusivo feito pela equipe técnica jurídica da Assembleia Legislativa será formatado somente em 2016, quando será encaminhado ao governador do estado, Pedro Taques, para uma posição definitiva sobre a Resex.
“Precisamos formatar um texto mais compacto, respondendo a todos os questionamentos apresentados até o momento”, explicou a representante da Sema, Eliane Fachin. “Por isso, solicitei a prorrogação dos trabalhos devido ao grande volume de documentos que recebemos”, acrescentou.
Essa posição foi deliberada entre os membros participantes na reunião, esta manhã, que contou com as presenças de representantes do Incra, Intermat, Seplan, Sema, Defensoria Pública, Procuradoria da Assembleia e Cooperativa Roosevelt.
Depois de ter o cronograma alterado para formatar a documentação final, os membros da Câmara Setorial vão definir um prazo para que a Procuradoria da Assembleia faça uma análise de todas as informações colhidas dos órgãos competentes.
“O relatório elaborado vai ser o corpo do documento definitivo”, revelou o procurador da Assembleia, Carlos Dornelles. “Após analisarmos os documentos, será necessário a realização de uma audiência pública para apresentar todas as informações que foram colhidas até o momento”, disse Dornelles, propondo em seguida, a realização da audiência em janeiro de 2016, o que será estudado pelos membros da câmara setorial.
