Taques apresentará minuta de projeto da Lei da Micro e Pequena Empresa em evento na capital
O governador Pedro Taques apresenta, nesta terça-feira (17), às 9h, a minuta do Projeto de Lei da Micro e Pequena Empresa na abertura do 7º Fomenta Nacional, realizado pelo Sebrae, no Centro de Eventos Pantanal, em Cuiabá. O evento tem o objetivo é estimular a participação das micro e pequenas empresas em concorrências públicas e licitações. O Fomenta Nacional tem apoio do Governo de Mato Grosso e segue até quarta-feira, no Centro de Eventos Pantanal, em Cuiabá.
A lei abrange as categorias de Micro Empresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Micro Empreendedor Individual (MEI) que, juntas, correspondem a mais de 90% das empresas instaladas no Estado.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) elaborou a minuta do Projeto de Lei e contou com a colaboração da Assembleia Legislativa, parceria da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e consultoria do Sebrae.
A lei visa normatizar a simplificação do registro das Micro e Pequenas Empresas, desde a abertura, alteração cadastral e encerramento. Prevê ainda a constituição de um Conselho Gestor da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro de Legalização de Empresas e Negócios) e criação de um Fórum Estadual Permanente da Micro e Pequena Empresa, que contará com a participação de representantes dos setores público e privado. Além disso, prevê a criação de uma linha de crédito específica que terá como agente financeiro a MT Fomento.
A Sedec estará presente no evento juntamente com as autarquias vinculadas – MT Fomento e Jucemat (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso) – para esclarecer dúvidas e apresentar os serviços oferecidos pelo Estado. A Secretaria de Estado de Gestão também participará do Fomenta Nacional.
A expectativa de público do Sebrae para o evento é de 1,2 mil participantes. O Fomenta Nacional é uma oportunidade para as pessoas que atuam com compras governamentais, que poderão trocar experiências e ter acesso aos especialistas em legislação e elaboração de editais. Já os empresários e produtores terão acesso à capacitação que ensinam como se preparar para as concorrências públicas.
