Sinop: MP arquiva investigação sobre suposta venda de terreno “camuflada” de doação
O Ministério Público Estadual arquivou o procedimento preparatório que apurava a suposta venda de um terreno localizado na rua das Caviúnas, entre as ruas Avencas e Azaleias, camuflada como doação à Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). A denúncia chegou à Ouvidoria, em outubro de 2013 e, após mais de dois anos de investigações, oitivas de testemunhas e envolvidos, e análise de documentos, o promotor Pompílio Paulo Azevedo concluiu que o “conjunto probatório carreado é claudicante, não existindo qualquer evidência que o requerido (o ex-prefeito Antônio Contini) tenha, de fato, realizado os supostos ilícitos”.
O procedimento preparatório foi instaurado no início de 2014, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na lei municipal nº 350 de 1995, que aprovou a doação do terreno à associação. A investigação, no entanto, foi encerrada após constatação por parte da promotora de que as denúncias não passaram de “meras conjecturas, sem esteio em qualquer elemento de convicção colhido”. Apontando ainda falta de “provas seguras do ato de improbidade” por parte de Contini, Pompílio justificou que “o arquivamento é a medida mais adequada”.
A lei aprovada na câmara autorizou a desafetação e doação à AABB, sob condicionante de que esta procederia “as edificações conforme projetos anexos”, em um prazo máximo de 36 meses. A lei foi assinada pelo ex-prefeito e pelos secretários de Economia, Administração e Obras, em maio de 1995.
