TCE aprova contas de prefeitura no Nortão
A conselheira interina Jaqueline Jacobsen relatou os processos de contas anuais de gestão da Prefeitura de Ipiranga do Norte e Câmara de Nossa Senhora do Livramento. As decisões ocorreram na sessão plenária, quando foram avaliados os documentos referentes ao exercício de 2014.
Em relação às contas anuais de gestão da Prefeitura de Ipiranga do Norte a decisão foi pela regularidade, com recomendações e aplicação de multa no valor de 11 UPF ao prefeito Pedro Ferronatto por não ter aplicado o mínimo 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
As contas anuais de gestão da Câmara de nossa Senhora do Livramento, só a responsabilidade Cássio Manuel de Assunção, foram julgadas regulares com recomendações. O processos relatados pela conselheira interina dizem respeito aos itens 9 e 16 da pauta de julgamentos.
