TCE emite parecer contrário à aprovação das contas de prefeitura em MT
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais de governo do exercício de 2014 da prefeitura de Araputanga, gestão de Sidney Pires Salomé. O voto do relator, conselheiro Valter Albano, foi lido pelo conselheiro substituto Moisés Maciel.
Segundo assessoria, o déficit de execução orçamentária no valor de R$ 1.221.079,61, motivou o relator a emitir parecer contrário à aprovação. De acordo com o voto do conselheiro, o gestor não adotou as providências efetivas para reverter o resultado que, segundo a equipe técnica de auditoria do TCE, o déficit equivale a 4,08% ao comparar as receitas arrecadadas com as despesas realizadas pela prefeitura municipal.
A irregularidade gravíssima, segundo a Resolução Normativa nº 002/2015 do TCE, pôde ser comprovada nos autos com a insuficiência financeira identificada pelo Tribunal de Contas. Em 2014, o executivo municipal dispôs de R$ 0,51 para cada R$ 1 de obrigações de curto prazo, resultando em um desequilíbrio entre os direitos e as obrigações de curto prazo.
Outros resultados negativos ainda foram identificados no exercício, referentes à receita própria tributária, despesa com pessoal, investimento, liquidez, custo da dívida e resultado orçamentário do regime próprio de previdência social. Araputanga se posicionou na 133ª posição do ranking estadual do Índice de Gestão Fiscal dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o IGFM-TCE.
Para evitar a reincidência no déficit de execução orçamentária no próximo exercício, o Pleno recomendou à câmara legislativa de Araputanga, responsável pelo julgamento das contas de governo do município, que determine ao atual gestor a adoção de medidas preventivas e corretivas de riscos e desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas, atendendo, assim, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
