Projeto veta contratos do governo de MT em dólar
Enquanto o Governo de Mato Grosso aguarda posicionamento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no intuito de encontrar uma alternativa para a renegociação da dívida do Estado realizada na gestão passada, que tem a varia- ção do dólar como indexador, o líder do Executivo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Wilson Santos (PSDB), apresentou projeto de lei que proíbe a celebração de contratos em moeda estrangeira. Conforme justificou no projeto, a intenção é proteger o Estado. “Estas moedas não estão em consonância com a economia do país, como estamos presenciando no momento atual, ocorrendo uma majoração desproporcional da dívida contraída”, destaca. Desta forma, o proposta proíbe a celebração de qualquer contrato em moeda estrangeira por parte do setor público do Estado de Mato Grosso.
A renegociação foi feita mediante empréstimo junto ao Bank of America em 2013, quando o dólar estava cotado em aproximadamente R$ 2,40, sendo que o pagamento da primeira parcela ocorreria apenas em 2015. Na época, o modelo foi bem avaliado pela equipe econômica do governo e chegou a ser estudado pelo Estado de Santa Catarina. No entanto, a alta da moeda norte-americana onerou consideravelmente o valor negociado da dívida. Somente neste ano, já foram pagos cerca de R$ 229 milhões à instituição financeira em amortização, juros e encargos.
Quando renegociada, com base no valor do dólar, o montante da dívida era de aproximadamente R$ 1 bilhão. Agora, mesmo após o pagamento das primeiras parcelas, o saldo devedor de Mato Grosso é de US$ 426 milhões, o que, com base na cotação da moeda de cerca de R$ 3,93, o Estado ainda deve mais de R$ 1,6 bilhão, ou seja, 60% mais do que o montante estimado na negociação.
