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segunda-feira, 9 de novembro de 2026
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Política

Senador de MT defende novo pacto federativo

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O senador mato-grossense José Medeiros (PPS) voltou a defender um novo pacto federativo no país não apenas na questão tributária, mas também em relação a autonomia dos estados para legislar assuntos como direito processual e agrário, transporte, trânsito, assistência social, além de contratos e licitações.

Para ele, a aprovação da PEC 47/2012, que retira a exclusividade de legislar sobre esses temas do Congresso Nacional, é fundamental para a consolidação do "verdadeiro federalismo" no Brasil. O assunto foi abordado pelo senador do PPS no último programa do PPS no rádio e na TV.

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“Precisamos promover um amplo debate para construir um pacto federativo mais adequado aos desafios que precisamos enfrentar para colocar o Brasil nos trilhos. Se tivéssemos um pacto federativo maduro e adequado a possibilidade de desarranjo das contas seria muito menor”, afirma Medeiros.

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