TCE faz recomendações em contas de prefeitura no Mato Grosso
As contas de governo da prefeitura de Jangada, exercício de 2014 tiveram parecer prévio favorável de responsabidade do gestor Valdecir Kemer. Ele foi elaborado pelo conselheiro José Carlos Novelli e julgado na sessão ordinária. Foram feitas várias recomendações ao gestor e o Legislativo Municipal.
Entre elas, o conselheiro recomenda que seja aperfeiçoada as políticas públicas de saúde e educação identificando os fatores que causaram piora do resultado da avaliação em comparação ao exercício de 2013 e à média Brasil e que atente-se à correta elaboração das peças de planejamento, fazendo constar todas as informações exigidas pela Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal, evitando novas incompatibilidades.
Também ficou ressalrado que se observe os princípios constitucionais da transparência e publicidade, assim como as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo a realização de audiências públicas para avaliação do cumprimento das metas fiscais e para elaboração das peças de planejamento, bem como garanta o amplo acesso às informações públicas pelos cidadãos e pelos órgãos de controle.
