Tribunal emite parecer favorável à aprovação das contas da prefeitura em MT
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Sapezal referentes ao exercício de 2014. A decisão foi tomada durante sessão ordinária, quando os conselheiros acompanharam por unanimidade o voto do relator, Antônio Joaquim. Na ocasião, o voto foi lido pelo conselheiro substituto Moisés Maciel.
Em seu voto, o conselheiro ressaltou que a gestora, Ilma Grisoste Barbosa, foi cuidadosa ao cumprir com os percentuais constitucionais e legais mínimos na área da Educação e da Saúde. Também, constatou que foram respeitadas as despesas com pessoal, "realizada de acordo com os limites contidos na Lei Complementar 101/2000", pontuou Antônio Joaquim.
Para o relator, entretanto, o município ainda precisa avançar quanto às políticas públicas, o que o levou à recomendar à Câmara de vereadores para que a chefe do Poder Executivo aplique com maior eficiência os recursos destinados à Saúde e Educação, para o fim específico de melhorar os pontos negativos constatados nos autos. O parecer será encaminhado ao Legislativo municipal, que julga as contas de governo em definitivo.
