Comissão apresenta lei da micro e pequena empresa 5ª em MT
A Câmara Setorial Temática (CST), que discute o sistema tributário do Estado, encerrou o ciclo de debates sobre a lei das micro e pequenas empresas e do microempreendedor individual. Após a formatação do relatório, este será apresentado na próxima quinta-feira (8), aos secretários de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, e ao adjunto de Empreendedorismo e Investimento, Leopoldo Rodrigues de Mendonça.
O presidente da CST, Xisto Bueno, ressalta a importância de levar a proposta ao conhecimento do Poder Executivo, que pretende também trabalhar com o tema visando o desenvolvimento de Mato Grosso. “Na Câmara Setorial, o assunto tem sido debatido com representantes de diversos segmentos e já temos um anteprojeto que pode embasar os trabalhos do governo e acelerar a tramitação na Assembleia, uma vez que trata-se de consenso entre as partes”, justificou.
Além da proposta, o presidente ressaltou que a reunião formatou uma pauta sobre a criação de um fundo para aplicação de recursos em projetos de estímulo aos micro e pequenos empresários e a nota mato-grossense.
Os membros da CST também decidiram por pedir apoio ao secretário de Fazenda para intermediar, junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a simplificação na emissão das licenças para empreendimentos de baixo impacto.
O encaminhamento do grupo de trabalho da ALMT concluiu que as discussões sobre a lei das micro e pequenas empresa tratará desde a contratação com poder público, linhas de financiamento de crédito, serviços de orientação, educação empreendedora, parcerias, segurança no trabalho e demais assuntos relacionados.
Participaram da reunião dessa segunda-feira (5) Luiz C. V. Vieira, assessor da Assembleia; José Lombardi, representante da Fiemt; Fabio Rogério Apolinário, do Sebrae; Nelson Soares, da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas; e Guillermo Beserra, da Secretaria de Estado de Planejamento.
