Associação Mato-grossense de Municípios é contra recriar CPMF mas quer “fatia” para cidades se aprovada
A Associação dos Municípios Mato-grossense (AMM) não deve apoiar a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), imposto extinto em 2007 e que o governo federal tenciona recriar para equilibrar as contas públicas em 2016. “O governo não está fazendo a parte dele, que é reduzir ministérios, fiscalizar, inibir a corrupção e cortar outros gastos. Brasília custa caro para o Brasil. Penaliza ainda mais o contribuinte. Somos contra a criação de mais impostos e tributos neste momento”, afirmou, ao Só Notícias, o presidente da AMM, Neurilan Fraga.
A recriação da CPMF está, atualmente, em discussão no congresso nacional. Uma das possibilidades seria aumentar a alíquota, que passaria de 0,2% do plano inicial da equipe econômica do governo Dilma Rousseff (PT), para 0,38%. Neste caso, o montante arrecado seria distribuído entre estados e municípios. “Se esta (a recriação do imposto) for a única saída, a gente até concorda, desde que os municípios participem do bolo, pois são estes que precisam de merenda escolar, de asfalto, de saúde, de estradas, de educação. A verdadeira crise está nos municípios”, destacou.
Citando a “injusta” distribuição do pacto federativa, no qual, do total arrecadado no país, a União fica com 60%, os estados com 23% e os municípios com 17%, Neurilan adiantou que já articula com entidades municipalistas de outras regiões do Brasil para que, em caso de entendimento pela aprovação da CPMF, o Congresso destine uma parte do que for arrecadado para todas as cidades. “Temos uma informação extraoficial de que esta emenda será criada. Não é justo aprovar mais um imposto para o cidadão pagar e deixar os municípios de fora”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recriando um imposto nos moldes da CPMF foi enviada ao Congresso no dia 22 de setembro. Segundo o governo federal, a cobrança deverá vigorar por até quatro anos. Os valores arrecadados seriam destinados à Previdência Social.
Por afetar as transações bancárias, a CPMF foi chamada de "imposto do cheque" e é considerada "impopular" e "antipática" por tributaristas. Diferentemente dos impostos cobrados sobre os preços de produtos e serviços, essa cobrança aparece no extrato bancário do contribuinte. Caso aprovada, o governo espera conseguir uma receita “extra” de R$ 32 bilhões.
Criada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para financiar investimentos na saúde, a CPMF foi extinta pelo Congresso Nacional em 2007, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
