Juíza nega suspensão de ação contra Riva e Bosaipo
A juíza Célia Regina Vidotti negou pedido para suspender uma ação civil pública contra o ex-deputado estadual José Riva (PSD), o ex-conselheiro do TCE, Humberto Melo Bosaipo e Guilherme da Costa Garcia, movida pelo Ministério Público Estadual e que tramita desde maio de 2010. Ela também mandou intimar a Assembleia Legislativa para fornecer, em 15 dias, a documentação referente a junho de 1999 a junho de 2002.
Há 3 meses, magistrada autorizou o Estado a integrar a ação na condição de litisconsorte ativo (interessado na causa como autor) e também pediu o bloqueio dos bens dos réus. A solicitação de suspensão do processo foi feito pela defesa do ex-conselheiro Humberto Bosaipo.
Na ação, o Ministério Público acusa Riva e Bosaipo (ex-presidentes da Assembleia) de desvio e apropriação indevida de recursos públicos do Poder Legislativo Estadual, por meio da emissão de cheques para empresas que supostamente participaram de licitações e forneceram bens ou serviços à Assembléia. Os crimes foram investigados por meio de um inquérito instaurado em 2004.
O Ministério Público ingressou com medida judicial de exceção ao sigilo bancário de conta corrente em que a Assembléia Legislativa figura como titular, obtendo cópia de vários cheques sacados contra a conta corrente, sendo identificados 37 deles nominais à empresa Rádio Club de Cuiabá Ltda, totalizando R$ 1.139 milhão. A empresa, regulamente inscrita no município e no órgão Fazendário do Estado, no ano de 2001, solicitou ao Município de Cuiabá a impressão de 5 notas fiscais, contudo as devolveu sem qualquer emissão. Nesse período, segundo a denúncia do MP, a empresa recebeu da Assembleia Legislativa mais de R$ 33 mil, concluindo assim, que o cheques emitidos pelo Legislativo não se prestaram ao pagamento de serviços fornecidos pela empresa e que não emitiu nenhuma nota fiscal tendo por destinatário o Poder Legislativo do Estado.
