TCE multa prefeito de Tapurah por falhas em licitação
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou procedente denúncia em desfavor da Prefeito de Tapurah sobre irregularidades em procedimento de licitação. A decisão ocorreu na sessão plenária e o processo teve como relator a conselheira substituta Jaqueline Jacobsen. A denúncia foi formula por uma empresa de caminhões, em desfavor do prefeito de Tapurah, Luiz Umberto Eickhoff, diante de supostas irregularidades em pregão presencial.
A denunciante afirmou existir indícios de irregularidade no procedimento licitatório, realizado para aquisição de caminhões, equipamentos e máquinas para cumprimento do plano de trabalho da Secretaria de Infraestrutura e Obras, bem como das ações voltadas ao desenvolvimento do município. Os termos de especificação no Memorial Descritivo do edital do Pregão citam exigências seletivas, contrariando a a Lei de Licitações.
Desse modo, foi aplicada multa de 15 UPF ao prefeito, Luiz Umberto Eickhoff e 11 UPF e um ex-servidor e uma servidora. O pleno do TCE ainda recomendou que na futura elaboração de editais de licitação, haja o efetivo cumprimento da Lei 8.666/1993, no sentido de evitar a restrição de competitividade entre possíveis participantes do certame.
A informação é da assessoria do tribunal de contas.
