Prefeito em exercício da capital multa concessionária de água em R$ 1 milhão
Antes de deixar o comando do Palácio Alencastro, o presidente da Câmara de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB), como prefeito interino da capital, autorizou a primeira aplicação de multa à CAB Cuiabá. Após se reunir com a diretoria da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Arsec), que somente neste ano, após a posse de Alexandre Bustamante como diretor presidente da autarquia, fez mais de 30 notificações à concessionária, ele afirmou que estava na hora da “era das notificações” acabar e determinou que, a partir de agora, a empresa fosse multada. “A CAB já deve ter sido notificada da primeira de uma série de multas da ordem de R$ 1 milhão”, declarou o petebista.
De acordo com ele, a empresa está inadimplente com o município quanto às suas obrigações tributárias. Antes de tomar posse como prefeito interino, Pinheiro, que ficou conhecido por ser o responsável por encaminhar o projeto de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário à câmara, em 2011, afirmou que, caso fosse concluído o estudo que está sendo realizado pela Arsec para definir o futuro da concessionária, e o mesmo indicasse pela rescisão do contrato, não pensaria duas vezes em fazê-lo.
“Não tomei a decisão porque não chegou na minha mão, coragem não me falta. Se tivesse chegado na minha mão, a essa hora o contrato já estaria rompido”, afirmou.
Pinheiro destaca que é a favor da concessão e votaria 20 vezes se fosse preciso para manter a medida, mas apesar de reconhecer que houve certo avanço por parte da CAB, avalia que o serviço prestado pela concessionária está muito aquém das necessidades do povo cuiabano.
“Cuiabá está com 2 mil unidades habitacionais para serem entregues. Temos um deficit de mais de 30 mil unidades habitacionais. A CAB não viabiliza o projeto de água e esgoto, não pode entregar as casas. Nós temos, para ser construídas e entregues até o fim do ano que vem, mais de 5 mil unidades habitacionais. A CAB não viabiliza o projeto de água e esgoto e não tem como dar continuidade. Está atrapalhando o povo cuiabano a ter o direito à moradia”, ressaltou o vereador.
Além disso, Pinheiro afirma que, por conta da falta de viabilização de tais projetos, empresas já estão deixando a Capital, colocando em risco postos de trabalho justamente num momento em que todo o país passa por uma crise econômica com desemprego crescente. O parlamentar solicitou, junto à diretoria da Arsec, que seja realizada uma auditoria nos investimentos realizados pela empresa no município.
“A empresa alega que investiu aproximadamente R$ 300 milhões. Sei que pagou de taxa de outorga algo em torno de R$ 150 milhões. Onde foi investido o resto?”, questionou. Antes de entregar o cargo ao prefeito Mauro Mendes (PSB), ele voltou a defender o rompimento do contrato com a concessionária. “Isso é a prova de que eu nunca tive envolvimento com a CAB”.
