TCE disponibiliza ferramenta “Escola Transparente” aos municípios de Mato Grosso
\Com o intuito de democratizar e dar visibilidade às informações administrativas e pedagógicas das unidades de ensino público de Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem disponibilizado a todos os municípios fiscalizados o "Escola Transparente". A ferramenta será vinculada aos portais das Prefeituras, apresentando aos pais e à comunidade em geral informações relativas a projetos desenvolvidos pelas instituições, calendários pedagógicos entre outros recursos de interesses da população para o exercício do controle externo.
Lançada inicialmente pela Prefeitura de Cuiabá no dia 24 de agosto deste ano, a ferramenta poderá beneficiar aos demais jurisdicionados que a solicitarem. Basta que o município interessado envie um ofício à presidência, que instrumentalizará a utilização por meio de um Termo de Cessão de Uso.
Num primeiro momento, servidores do poder executivo, diretores, assessores pedagógicos e secretários, serão capacitados pela Secretaria de Informação e Tecnologia do TCE-MT, uma vez que cada unidade será responsável por alimentar seu próprio banco de dados. A Prefeitura, entretanto, deverá fiscalizar o sistema e as informações divulgadas.
A transparência nas movimentações dos recursos públicos foi impulsionada pela promulgação das leis de acesso à informação (lei nº 12.527/2011), de responsabilidade fiscal (lei complementar nº 101/2000) e da Resolução Normativa do TCE nº 25/2012, que exigem do gestor mais facilidade na disponibilização de informações de execuções financeiras, orçamentárias, receitas e despesa ao cidadão. Desta forma, amplia a fiscalização sobre recursos públicos ao permitir à sociedade maior participação no exercício do controle externo.
