Presidente do TSE autoriza envio de processo ao TRE e votos de Barranco podem ser retotalizados
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, deferiu ao candidato a deputado estadual Valdir Barranco (PT), que havia concorrido subjudice, a autorização para cópia dos autos referente a processo de registro de candidatura e o envio ao Tribunal Regional Eleitoral, o que pode resultar na retotalização dos votos e mudança no quatro de eleitos na Assembleia Legislativa. Ele considerou a argumentação de que o postulante pode ser prejudicado até análise de recurso do deputado Pery Taborelli (PV), “ameaçado de perder a cadeira”, devido ao afastamento da inelegibilidade dele.
Só Notícias teve acesso à decisão, na qual o ministro destacou: “no caso dos autos, esta Corte deu provimento ao recurso ordinário do candidato, ora requerente, e, acolhendo as teses veiculadas nas contrarrazões, determinou o retorno dos autos ao TRE/MT para exame dos demais requisitos da inelegibilidade do art. 1o, I, g, da LC no 64/90. Entretanto, Pery Taborelli, assistente do recorrido, impugnou o acórdão do TSE por meio de embargos de declaração, o que justifica a medida ora postulada. Ante o exposto, considerando o princípio da razoável duração do processo, […] defiro o pedido de formação de autos suplementares mediante extração de cópia integral do processo, à custa do requerente, autorizando sua remessa por intermédio de portador ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso”.
Barranco obteve mais de 19 mil votos no pleito e a inelegibilidade dele foi afastada em março. O tribunal mato-grossense havia negado o registro o declarando inelegível, por conta da reprovação das contas da Prefeitura de Nova Bandeiras de 2007, quando foi prefeito, pela Câmara de Vereadores. Contudo, o TSE já havia afastado a ilegitimidade da prestação dos números.
No decorrer da ação, o TSE também negou recurso contra decisão da relatoria, que deferiu ao deputado Taborelli, o autorizando a assistência para a juntada de documentos que comprovariam o entendimento do Tribunal Regional de que Valdir não atendeu as regras da lei da Ficha Limpa e por isso não obteve o registro
