Deputados derrubam veto do governador sobre projeto aprovado na Assembleia
Os deputados estaduais derrubaram o veto do governador Pedro Taques referente ao Projeto de Lei Complementar dispondo sobre o tratamento tributário dispensado às operações internas de leite cru, oriundas de produtor rural com destino a estabelecimentos industriais e cooperativas. O projeto prevê que o produtor rural, nas operações de saída interna do leite cru, fica dispensado da emissão de nota fiscal, desde que o transporte seja realizado pelo próprio produtor ou transportador credenciado junto ao destinatário, sem desvirtuar a cobrança dos créditos legalmente exigidos.
De acordo com informações da assessoria de imprensa, a produção de leite em Mato Grosso é uma atividade realizada quase que exclusivamente por pequenos produtores rurais, que muitas vezes ficam impedidos de se desenvolverem, em função das tantas obrigações fiscais a eles impostas.
O deputado estadual José Domingos Fraga, autor do projeto e que já foi secretário da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf), aponta as dificuldades vividas pelos pequenos produtores para conseguir sobreviver de seu trabalho e acredita ser uma questão de justiça social. “O pequeno produtor já não tem recursos, passa por várias oscilações, desde questões climáticas a instabilidade nos preços de mercado e a concorrência industrial. Logo ele não pode ter tantas burocracias, chega a ser desleal”.
