TCE notifica prefeitura de Juína a enviar balancetes para a câmara
O Tribunal de Contas do Estado julgou parcialmente procedente representação externa em desfavor da Prefeitura de Juína pelo fato do gestor não ter enviado os balancetes mensais ao poder legislativo durante todo o exercício de 2014 e encaminhou com relevante atraso os balancetes de janeiro a março deste ano e o balanço geral do ano passado. O processo foi relatado pelo conselheiro Antonio Joaquim e julgado na sessão ordinária do dia 11/08.
O gestor informou que em 2013, devido aos constantes problemas com o Sistema de Gestão Pública Municipal, foi realizado o Pregão Presencial 100/2013, consagrando-se como vencedora a empresa de tecnologia que celebrou o contrato para prestação de serviços de suporte e manutenção (dos programas existentes e novas funcionalidades, correções) e treinamento do sistema integrado de gestão (ERP), software público de gestão municipal.
Além disso, comprovou que foi comunicada à câmara sobre problemas, bem como solicitou prorrogação de prazo para o envio dos documentos, a qual foi deferida por meio do ofício. A situação foi regularizada, sendo que os balancetes foram devidamente entregues em 2015, inclusive, dentro do cronograma previsto e acordado com a câmara.
Foi determinado à atual gestão que promova a remessa tempestiva de todos os documentos e informações, principalmente da prestação de contas ao Poder Legislativo. Foi alertado ao gestor que, independentemente da necessidade de contratação de empresa com conhecimentos técnicos na área de software, é importante a promoção do treinamento e capacitação de servidores, de preferência efetivos, para realização do serviço rotineiro de envio de informações .
A informação é da assessoria.
