TJ nega outro recurso de ex-secretário da Assembleia contra bloqueio de contas
Além de não conseguir habeas corpus para deixar a prisão, o ex-secretário geral da Assembleia Legislativa, Luiz Márcio Bastos Pommot, preso há 50 dias, teve outro recurso negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e segue com as contas bloqueadas até o valor de R$ 2,3 milhões. À unanimidade, a 4ª Câmara Cível do TJ rejeitou um agravo regimental interposto pela defesa do réu e manteve a indisponibilidade dos bens determinada em dezembro de 2014 pelo juiz Luís Fernando Voto Kirche.
Trata-se de um pedido formulado pelo Ministério Público Estadual (MPE) numa ação civil pública oriunda da Operação Edição Extra deflagrada em 18 de dezembro de 2014 pela Delegacia Fazendária (Defaz), da Polícia Civil. O objetivo foi desarticular um esquema de fraudes em licitações para aquisição de material gráfico junto à empresa Propel Comércio de Materiais para Escritório (Gráfica O Documento) de propriedade do ex-deputado Maksuês Leite. Pommot está preso desde 1º de julho quando foi deflagrada a Operação Ventríloquo pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).
As investigações apontaram que o esquema, que tem entre os envolvidos, empresários, ex-secretário de Estado e servidores públicos, desviou cerca de R$ 40 milhões dos cofres públicos. Pommot, assim como os demais réus na ação por improbidade, já teve vários pedidos de desbloqueio de suas contas negados pelo Tribunal de Justiça.
No mês passado, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho da 4ª Câmara Cível do TJ já tinha negado seguimento a uma agravo de instrumento impetrado pela defesa de Pommot com o mesmo objetivo, de derrubar o bloqueio de suas contas. Sua defesa então ingressou com o agravo regimental para reformar a decisão de Nilza Maria. No entanto, a magistrada rejeitou o recurso e teve o voto acompanhado pelos 2 desembargadores que integram a 4ª Câmara Cível durante sessão desta terça-feira (18).
Também são réus na mesma ação, o ex-deputado estadual José Riva (PSD), o deputado estadual Mauro Savi (PR), o Djan da Luz Clivati que era funcionário da Assembleia, o empresário Jorge Luiz Martins Defanti; o ex-deputado estadual Maksuês Leite e seu ex-sócio Gleisy Ferreira de Souza. Todos tiveram as contas bloqueadas por determinação do juiz Luís Fernando Voto Kirche, plantonista da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, no dia 21 de dezembro de 2014.
