Materiais de informática apreendidos pela Sefaz podem ser doados para escolas em MT
O deputado Emanuel Pinheiro (PR) apresentou projeto de lei propondo que os materiais de informática apreendidos pela Secretaria de Estado e Fazenda (Sefaz) sejam destinados às escolas da rede pública de ensino. “O projeto visa dar uma destinação benéfica à população com os materiais de informática apreendidos pela Sefaz. Refere-se a uma situação mais abrangente, o que é mais eficaz para os interesses propostos”.
Na opinião do deputado, trata-se de um bem que, devido ao expressivo valor e potencial de utilização como instrumento de ensino, “deveria merecer tratamento diferenciado”. “São inúmeras as escolas públicas que poderiam melhorar sua qualidade de ensino, caso pudessem contar com mais computadores e impressoras”.
Segundo o deputado, dois motivos o levaram a apresentar o projeto destinando os materiais de informática apreendidos. “O primeiro deles é para garantir que tais produtos não voltem ao circuito comercial, para evitar que atrapalhem as vendas dos comerciantes do ramo; e o segundo, para atender as necessidades das escolas públicas, uma vez que, tais escolas não dispõem ou, então, dispõem de poucos computadores para muitos alunos, dificultando o aprendizado”.
