Lucas: aprovado projeto atualizando valores de licitações
A câmara aprovou, esta manhã, em sessão ordinária, o substitutivo ao Projeto de Lei, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre a correção e atualização de valores para procedimentos licitatórios. A matéria substitutiva tem por finalidade aprimorar o projeto que já tramitava na Casa de Leis.
“Esse projeto vem para agilizar as atividades administrativas dos poderes Executivo e Legislativo. As modalidades de licitação tinham valores defasados desde 1993, por isso foi feita essa atualização para que o gestor municipal possa trabalhar com mais tranquilidade”, explicou o vereador Airton Callai (PSD), autor do projeto.
Segundo Callai, o processo para compra de produtos e serviços por parte do poder público não muda, o que sofre alteração são os valores praticados. “Nós apenas fizemos com que tudo isso tenha agilidade em atender melhor a população. Por exemplo, se um motor de ônibus precisa de reforma e custa bem mais que R$ 8 mil para arrumar, era preciso fazer licitação e aguardar os trâmites e prazos (até 45 dias). Com os valores reajustados é possível comprar peças no valor de até R$ 19 mil e a própria prefeitura fazer os reparos para que este veículo volte a rodar o mais rápido possível”.
Com a nova redação, as modalidades de licitação têm os seguintes limites: Convite até R$ 193.032,00; Tomada de Preços até R$ 1.568.385,00; Concorrência acima de R$ 1.568.385,00. Já para obras e serviços de engenharia os valores são diferenciados: Convite até R$ 361.935,00; Tomada de preços: até R$ 3.619.350,00; Concorrência: acima de R$ 3.619.350,00.
Dispensam licitação obras e serviços de engenharia de valor até 10% do limite previsto para o Convite, ou seja, até R$ 36.193,50. O mesmo se aplica para outros serviços e compras com valor até R$ 19.303,20.
Ainda de acordo com o projeto, os valores constantes na lei deverão ser atualizados, por decreto do Executivo, todo mês de janeiro, com base no Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), acumulado do exercício anterior.
