Cuiabá: audiência sobre supostas fraudes em lei será terça
Será realizada nesta terça-feira (18) audiência de instrução e julgamento que apura suposta fraude ao processo legislativo de três leis municipais em dezembro de 2012 que foram aprovadas sem passar pelo Plenário da Câmara de Vereadores de Cuiabá e autorizaram uma suplementação orçamentária de R$ 365 milhões ao município de Cuiabá no final da gestão do então prefeito Chico Galindo (PTB). Neste dia, a juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti, pretende ouvir as testemunhas e o presidente do Legislativo, Júlio Pinheiro (PTB), acusado da fraude. Entre as testemunhas de acusação, está o ex-presidente da Câmara, João Emanuel (PSD).
Embora o presidente da Câmara afirme não ter fraudado a aprovação das leis, ele nunca forneceu as gravações de áudio e vídeo das sessões de dezembro de 2012 onde diz que os projetos foram votados em plenário. Dessa forma, a magistrada viu indícios de crime e recebeu a denúncia contra ele e determinou a continuidade da ação em dezembro de 2014.
Em fevereiro deste ano, Pinheiro ao ser citado apresentou contestação e alegou que os argumentos do Ministério Público contra ele não mereciam procedência, por- que em sua avaliação, não existiam provas suficientes que indicassem conduta ímproba por ele praticada. Por sua vez, o Ministério Público reafirmou que a existência de indícios suficientes da prática de ato de improbidade administrativa.
