TRE-MT nega recurso da câmara e mantém Lucimar na Prefeitura de Várzea Grande
A Câmara de Várzea Grande teve pedido de concessão de liminar negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A ação solicitava suspensão de sentença que determinou a posse da atual prefeita do município, Lucimar Campos e seu vice, Arilson Arruda.
A decisão, proferida pelo juiz da 58ª Zona Eleitoral, suspendeu os diplomas concedidos ao prefeito cassado Walace dos Santos Guimarães e seu vice, Wilton Coelho Pereira, e provocou a mudança no cenário político da cidade.
Conforme publicação no Diário de Justiça Eletrônico, que circula hoje, a Casa de Leis pediu a reconsideração da decisão. A intenção era de que, com a suspensão da sentença, fosse determinada a posse do presidente do parlamento, Jânio Calistro, em caráter provisório até o julgamento do mandado de Walace Guimarães.
Para o relator do requerimento, Lídio Modesto da Silva, a solicitação do vereador não apresentou argumentos suficientes para a suspender a decisão. "Não demonstrou a existência de direito líquido e certo, nem a teratologia da decisão proferida pelo juízo a quo, capaz de justificar a suspensão de tal decisão. Ademais, como se verá na discussão do mérito da causa, os argumentos trazidos […]não correspondem à realidade dos autos, não sendo, mesmo, caso, de suspensão da decisão de primeira instância".
