TCE emite parecer favorável às contas anuais de governo de prefeitura em MT
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de Governo da prefeitura de São Pedro da Cipa com recomendações, referentes ao exercício de 2014 sob a gestão de Alexandre Russi. O processo foi relatado pelo conselheiro Sergio Ricardo.
Nas contas de governo, foram analisados os atos e fatos registrados até 31 de dezembro de 2014, em obediência aos princípios fundamentais da contabilidade aplicados à Administração Pública, da Lei Federal de Finanças Públicas nº. 4.320/1964, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº. 101/2000) e às prescrições da Constituição da República, inclusive quantos aos limites constitucionais.
Foi recomendado ao Poder Legislativo Municipal que quando do julgamento do presente balanço, oriente ao Poder Executivo que proceda o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das políticas públicas na área da educação, visando uma mudança positiva na situação avaliada pela auditoria do TCE-MT, especialmente em relação aos seguintes indicadores: Taxa de abandono – rede municipal – 5 ª a 8 ª série / 6º ao 9º ano.
No caso da saúde, o relator também alerta para o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das políticas públicas na área da saúde, visando uma mudança positiva na situação, especialmente em relação aos indicadores: Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal (2012) e Incidência de tuberculose todas as formas (2013).
