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quinta-feira, 5 de novembro de 2026
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Política

TCE nega recurso e mantém multa a prefeito mato-grossense

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou provimento ao recurso interposto pelo prefeito de Barão de Melgaço, Antônio Ribeiro Torres, e a contadora Seair Cristina Jorge. A decisão ocorreu na sessão plenária extraordinária e o processo foi relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli.

O recurso teve como objetivo alterar um acórdão que julgou regulares, com recomendações e determinações legais e multa, as contas anuais de gestão, exercício de 2013, da prefeitura.

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A defesa não apresentou novos documentos que pudessem alterar a decisão anterior. Assim, as decisões do acórdão foram mantidas.

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