Prefeito tem contas aprovadas mas TCE recomenda melhorias em políticas públicas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Juína. Foram avaliados os documentos referentes ao exercício do ano passado, sob a gestão do prefeito Hermes Lourenço Bergamim. O relator do processo foi o conselheiro Sérgio Ricardo.
Os resultados das políticas públicas demonstram que Juína deve melhorar o desempenho dos indicadores que estiveram abaixo da media nacional. Em relação à saúde o município teve 60% dos indicadores abaixo da média da rede municipal brasileira. Contudo, o relator, considerando o parecer do Ministério Público de Contas, alertou para a necessidade melhorar os percentuais da taxa de mortalidade neonatal precoce, da taxa de mortalidade infantil, taxa de internação por IRA (infecção respiratória aguda) em menores de 5 anos, da taxa de detecção de hanseníase, da taxa de incidência de dengue e a incidência de tuberculose de várias as formas.
Assim, o Pleno do TCE recomendou à Câmara de Juína, órgão responsável pelo julgamentos das contas de governo, que cobre do Poder Executivo a iniciativa de identificar os fatores que causaram a piora do resultado da avaliação das políticas públicas de saúde e educação em comparação ao exercício de 2013. Um dos modos de realizar as melhorias necessárias é constar explicitamente nas Peças de Planejamento (PPA, LDO e LOA) programas e ações para melhorar os referidos índices.
