Leitão é o parlamentar federal mato-grossense com maior número de propostas apresentadas
O deputado federal Nilson Leitão (PSDB) é o parlamentar mato-grossense com o maior número de proposituras apresentadas nesta legislatura. Desde a posse, em 1º de fevereiro, ele já apresentou 83 proposições entre requerimentos, indicações, emendas e Projetos de Decreto Legislativo, de Emenda Constitucional e de Lei.
Diante da grande quantidade de denúncias contra o governo e aliados, Leitão apresentou um grande número de requerimentos solicitando informações, que em tese, deveriam ser públicas. Dentre as indicações destacam-se as sugestões encaminhadas ao Ministério da Educação pedindo a criação da Universidade Federal da Integração Indígena nos municípios de Campinápolis, Canarana e Confresa, no Araguaia, e, Sinop, Colíder e Alta Floresta, na Região Norte de Mato Grosso.
Temas como a regularização fundiária na Amazônia Legal e portaria do Ministério do Meio Ambiente que proíbe a coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização de diversas espécies de madeiras, entre outros, estão sendo discutidas através de Projetos de Decreto Legislativo. Uma Proposta de Emenda Constitucional, que pede compensação financeira a Estados e Municípios pela desoneração do ICMS nas exportações, também foi apresentada.
Devido à construção de um grande número de usinas hidrelétricas como forma de ampliação da matriz energética, e dado o elevado número de reclamações por parte dos moradores do entorno destas obras, o parlamentar apresentou um Projeto de Lei instituindo a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), que entre outros estabelece critérios como o pagamento de indenizações e o reassentamento das famílias em outras áreas que sejam igualmente produtivas.
