Presidente da AMM cobra visita de ministro das Cidades a Mato Grosso
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, se reuniu com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, ontem, em Brasília, para convidá-lo a visitar Cuiabá e para tratar de restos a pagar de 2013 e 2014, inerentes a emendas parlamentares. Fraga informou ao ministro que os municípios mato-grossenses corriam o risco de perder cerca de R$ 80 milhões dos restos a pagar destinados à infraestrutura urbana. Após mobilização que contou com a participação de prefeitos de todo o país, o governo federal prorrogou o prazo, através de decreto, para a solução de problemas nos projetos.
O decreto, datado de junho, prorroga para 10 de agosto o prazo para que municípios enviem à Caixa Econômica Federal a solução das pendências em seus projetos, para aprovação e autorização da licitação, além da liberação da primeira medição. A AMM fez ajustes em projetos que haviam sido elaborados e garantiu a regularização de várias prefeituras junto à Caixa Econômica Federal.
Kassab também se comprometeu em aumentar a data limite para que o Congresso aprove o projeto de lei que autoriza a presidente da República a realizar o repasse dos recursos dos convênios que estão em restos a pagar de vários ministérios. Ele informou que os projetos já têm disponibilidade financeira, mas é necessário aguardar a votação de Proposta de Emenda Constitucional na Câmara dos Deputados. A PEC já está sendo analisada em uma das comissões da Casa.
Outro assunto tratado durante a reunião com o ministro, foi o programa Minha Casa, Minha Vida. O presidente da AMM disse que os prefeitos serão informados com antecedência para dar início à entrega de documentos e à preparação de terreno para receber as obras nos municípios. O ministro Kassab representou o governo federal durante a Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em maio deste ano em Brasília. Na ocasião, Kassab se comprometeu com os prefeitos em rever a situação dos débitos a pagar com a União.
