Cuiabá: mutirão fiscal entra na terceira semana com mais de R$ 18 milhões negociados
Cerca de 700 pessoas compareceram à Arena Pantanal, no primeiro dia da prorrogação do 1º Mutirão Fiscal Unificado de Mato Grosso. O mutirão que terminaria no último dia 24, devido a grande procura, foi prorrogado, e vai até a próxima sexta-feira (31), com atendimentos das 8h às 11h. Segundo levantamento parcial da Procuradoria Fiscal do município, os negociadores já fecharam 5.570 acordos o que equivale a R$ 18.538.389,94;
A expectativa dos organizadores do evento é de que com mais essa semana, os números sejam ainda mais positivos. Segundo a coordenadora geral do Mutirão Fiscal, juíza da Vara de Execuções Fiscais, Adair Julieta da Silva, até o encerramento das atividades na sexta-feira passada, a movimentação financeira registrada no Mutirão Fiscal foi de aproximadamente R$ 125,1 milhões. Ao todo, foram realizados 15.182 atendimentos e 13.936 acordos formalizados. “O número de contribuintes que ainda não confirmaram os acordos e a grande procura nos estimulou, governo do Estado, Tribunal de Justiça e Prefeitura de Cuiabá, a ampliar o prazo do Mutirão Fiscal, aumentando as chances de quem não teve condições de acertar suas contas com o fisco estadual e municipal”, destacou.
Ela disse ainda: “Temos certeza de que ainda avançaremos bastante nesta terceira semana de Mutirão Fiscal”, destacou o procurador Fiscal do município, Cezar Fabiano Martins de Campos. Até semana passada, a média de atendimento por parte do município era de 200 por dia. Nesta segunda-feira, os conciliadores fizeram 517 atendimentos.
Além de toda a estrutura montada na Arena Pantanal, facilitando o acesso do contribuinte aos serviços, o Mutirão Fiscal reúne cinco magistrados e cerca de 200 conciliadores, do Estado e do município.
Mutirão Fiscal
O Mutirão Fiscal é uma ação do Conselho Nacional de Justiça, dentro do Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. Mato Grosso, depois do Distrito Federal, é o primeiro Estado a realizar a ação, num parceria entre o Poder Judiciário, governo do Estado e o executivo municipal.
A ação visa acelerar os entendimentos evitando o acumulo dos processos de execução fiscal que circulam na Justiça.
Benefícios
Até o dia 31 de julho, o contribuinte que tiver dívida fiscal relativa a tributo estadual (ICMS, IPVA, ITCD) ou municipal (IPTU, ISS, multas ambientais e do Procon ou taxas), inscrita ou não na dívida ativa, ou mesmo aquela que já virou ação judicial, poderá procurar a negociação.
Para quem tem débito com a prefeitura, até 2012, o desconto pode chegar a até 90% da multa e 60% dos juros, caso decida quitar dívida à vista.
Aqueles que optarem por parcelar em 12 meses, terão 80% de desconto na multa e 50% nos juros.
Já na opção de parcelamento em 48 meses, o desconto cai para 70% na multa e 40% nos juros.
Quem está com dívidas junto ao Fisco municipal entre os anos de 2013 e 2014 e quiser quitar ou renegociar sua dívida também obterá vantagens.
