Leitão é eleito relator de comissão especial sobre Lei de Proteção de Cultivares
O deputado federal mato-grossense Nilson Leitão (PSDB) foi eleito relator da comissão especial, instalada no mês passado, que analisa as propostas de alteração da Lei de Proteção de Cultivares, que é de 1997. O projeto principal condiciona a venda de produtos agrícolas à autorização expressa do detentor da patente da cultivar utilizada para o plantio. O presidente da comissão é o deputado Evandro Roman (PSD-PR).
Cultivar é a espécie vegetal certificada de acordo com a legislação. Atualmente, de acordo com a Agência Câmara, a lei veda apenas a produção e não proíbe a venda sem a autorização do detentor da patente da cultivar. Outra proposta (PL 827/15) torna obrigatória a autorização, pelos obtentores de cultivares, para a comercialização do produto obtido na colheita, a fim de ampliar as possibilidades de controle e fiscalização sobre o uso de sementes melhoradas, garantindo a devida remuneração ao obtentor ou seu licenciado. Obtentor é a pessoa ou empresa que cria e desenvolve uma cultivar.
De acordo com o presidente da comissão especial, o objetivo da comissão é ouvir pesquisadores, os que comercializam as sementes e os produtores. "É uma lei que está sendo alterada agora, depois de quase 20 anos, e está passando por uma reformulação devido às necessidades tecnológicas. Principalmente devido às demandas dos pesquisadores que produzem as pesquisas sobre os cultivares e novos cultivares e as pessoas que multiplicam isso, que vendem e comercializam as sementes e o produtor lá na ponta, que tem sua função realmente de plantar e colher”.
