TCE arquiva denúncia contra Silval e Marcel Cursi
O Tribunal de Contas do Estado extinguiu, sem resolução de mérito, denúncia que investigava o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário de Fazenda Marcel Cursi e ex-superintendente de Controle Gerencial Contábil, Renato de Sousa. A representação, proposta pelo Ministério Público de Contas, apontou irregularidades no uso de contas bancárias e recursos financeiros originários de convênios celebrados pelo Estado, que apresentaram divergência de mais de R$ 30 milhões, em 2014.
Consta dos autos que a abertura do procedimento teve origem em uma nota técnica, elaborada em conjunto pelas Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento, na qual foram identificadas divergências no valor de R$ 30,1 milhões entre o saldo das contas bancárias de convênios abertas no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e o apresentado no sistema Fiplan.
O conselheiro responsável pela ação, Antônio Joaquim, acatou a recomendação da Secretaria de Controle Externo que, após analisar o documento da Secretaria de Fazenda, manifestou-se pela extinção do processo.
O arquivamento aconteceu pelo fato de a nota técnica já ter sido apreciada nas contas anuais do exercício do governo de 2014. Na ocasião, o conselheiro já havia determinado medidas, como realização de auditoria nas contas anuais do exercícios de 2014, 2015 e seguintes, para verificar possíveis despesas realizadas com os recursos de convênios sem o devido registro no sistema Fiplan.
"Assim, considerando que as contas anuais já foram apreciadas e foram adotadas as providências pertinentes em relação aos fatos narrados, acolho o parecer do Ministério Público de Contas e decido pela extinção da presente representação sem resolução de mérito".
