Proposta disciplina o uso e comércio de fogos de artifício em MT
Projeto de lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), disciplina a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em Mato Grosso. A proposta prevê a proibição para o uso ou a queima a menos de 500 metros de distância de hospitais, escolas, parques ou praças.
De acordo com Maluf, como o Brasil é o segundo maior produtor de fogos de artifício do mundo, atrás apenas da China, é importante disciplinar a venda e utilização em função da grande quantidade de acidentes ocorridos no país com o material explosivo.
Se aprovado pelos demais parlamentares e sancionado pelo governo do estado, o projeto de Maluf fará com que as operações de compra e venda de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos sejam realizados exclusivamente por pessoas jurídicas, devidamente registradas no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) estadual.
Os espetáculos ou shows pirotécnicos deverão ser realizados por empresas ou técnicos capacitados com registro junto ao órgão fiscalizador e autorizados pelo órgão ambiental municipal, respeitada a norma relativa à poluição sonora urbana, segundo o projeto.
Em tramitação na Casa de Leis, o projeto de lei nº 54/2015 está sob análise do Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico. “Muito utilizado em festas populares e em grandes celebrações, o uso de fogos de artifício é polêmico e controverso. Por um lado, é a representação de alegria, dadas as cores que produzem. Por outro, já promoveram acidentes das mais variadas gravidades. Estamos buscando minimizar esses problemas”, alerta o presidente da Assembleia Legislativa
