Secretário estadual explica contingenciamento de recursos aos deputados
O secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon, compareceu à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) para explicar o contingenciamento das verbas vinculadas, ou seja, verbas garantidas na constituição neste primeiro semestre. O deputado estadual José Carlos do Pátio (SD) buscou questionar principalmente o fato que instituições como a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) e o Fundo de Amparo a Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat) terem sofrido com a falta de repasses desde gestões anteriores.
Contudo, apesar da apreensão do deputado com relação ao contingenciamento, a reunião se apresentou positiva, já que o secretário Marrafon garantiu que os problemas de planejamento já foram resolvidos e os repasses já voltaram a caminhar dentro da normalidade, contando até mesmo com suplementações.
“O secretário fez um compromisso que não vai mais contingenciar e isso é importante para a educação, que para o próximo ano vai ter um aumento real. Na área da saúde haverá aumento de 25% em cima do que já é aplicado, ou seja, em cima dos 12%. Já a Unemat vai ter aumento de 26% em cima dos 2,2%, assim como a Fapemat que terá também um aumento de 26%, em cima do 1%. E tudo isso é muito importante, a única coisa que questionei foi o contingenciamento, porque não é certo não liberar os recursos”.
Na apresentação realizada aos deputados da comissão, Marrafon esclareceu que foi necessário segurar alguns recursos para dar tempo do novo secretariado conhecer melhor os recursos do Governo, já que o Estado foi deixado com algumas dividas. O secretário disse ainda que em algumas pastas essa ação ainda está sendo aplicada até que o Executivo tenha um maior controle das contas.
No caso de pastas que são prioridades para a fluidez do Estado o contingenciamento já foi suspenso, como o caso da educação, e até mesmo um investimento de R$ 20 milhões serão feitos na Unemat para que possa haver melhor desenvolvimento nos trabalhos.
“O contingenciamento já foi suspenso, mas não em todas as áreas. A gente tem algumas políticas que estão precisando de certa calma, em geral, são áreas que não tem vinculações constitucionais. Na verdade é uma limitação temporária. E o que dizemos para o representante das pastas é apenas para não fazer compromissos por certo período”, disse Marrafon.
