Cuiabá: lei orçamentária do próximo ano já conta com 12 emendas
A Câmara de Cuiabá realizou, esta manhã, a terceira e última audiência pública para apresentação e debate da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do próximo ano. O relatório final deve ser entregue pela Comissão de Acompanhamento, Fiscalização e Execução Orçamentária no próximo dia 12.
A informação é do vereador Oseas Machado (PSDC), relator do processo. De acordo com ele, os parlamentares têm até o dia 10 para apresentar emendas. Até o momento, 12 emendas foram propostas. Entre elas, a destinação de recursos para a UPA do Pascoal Ramos.
“A LDO é o intermediador entra o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária. Sua função é muito importante, pois estabelece as metas para a elaboração do orçamento. Por conta disso, precisamos nos debruçar sobre ela e exaurir a discussão, por isso a importância de três audiências”.
A LDO é a tido como a base para a formulação do orçamento do ano seguinte, uma vez que nela já são estabelecidas as receitas e despesas, bem como gastos com pessoal e encargos sociais. Os parlamentares devem apreciar e aprovar a peça antes do recesso parlamentar de julho. O documento estabelece para o próximo exercício uma Receita Bruta de R$ 1,936 bilhão.
O montante é inferior do que o estimado para o ano de 2015, que era de R$ 2,04 bilhões. Isto porque, a estimativa deste ano não será concretizada. A expectativa é que o município termine o ano com uma receita bruta de R$ 1,764 bilhão.
De acordo com o secretário de Planejamento de Cuiabá, Guilherme Muller o estimado não se realizou devido a receita de capital, que é aquela oriunda de convênios, utilizada para fazer investimentos. “Nós esperávamos para 2015 R$ 284 milhões em convênios, o que não vai ocorrer. Reavaliamos e nossa expectativa agora é de apenas R$ 82,9 milhões em Receita de Capital. Isso, associado a outros fatores, contribuiu para que a estimativa de receita bruta fosse inferior da estimada para este ano”.
Em relação às despesas, a LDO prevê para 2016 gastos de R$ 808 milhões com pessoal. Isso corresponde a 51,3% da Receita Corrente Líquida, que é de R$ 1,573 bilhão.
Além disso, a base orçamentária prevê o pagamento de R$ 57 milhões correspondentes a juros e amortização de dívidas contratuais da prefeitura. A lei aponta também valor de R$ 149 milhões referentes a despesas com previdência.
A LDO é a tido como a base para a formulação do orçamento do ano seguinte, uma vez que nela já são estabelecidas as receitas e despesas, bem como gastos com pessoal e encargos sociais. A Lei Orçamentária Anual (LOA), por sua vez, deve ser encaminhada ao Legislativo Municipal até o dia 30 de setembro.
