Maioria dos deputados de MT vota favorável mas redução da maioridade penal é derrubada na câmara
A maioria dos deputados federais de Mato Grosso votou favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos. Apesar disso, após mais de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a proposta com 303 votos favoráveis, 184 contra e três abstenções. Para ser aprovado, o texto da PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados.
Fábio Garcia e Adilson Sachetti, ambos do PSB, Nilson Leitão (PSDB), Victório Galli (PSC), Valtenir Pereira (PROS) e Ezequiel Fonseca (PP) engrossaram a lista dos que votaram favoráveis à PEC. Entre os mato-grossenses, apenas Carlos Bezerra (PMDB) e Ságuas Moraes (PT) foram contrários.
A PEC reduziria a maioridade penal para a prática de crimes hediondos, como estupro, latrocínio, homicídio qualificado e lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
A votação, considerada histórica por sua repercussão, começou pouco depois da meia-noite. Em uma sessão marcada por um plenário dividido, mais de 20 deputados se revezaram na tribuna para defender e argumentar contra o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) aprovado no último dia 17, por 21 votos a 6 na comissão especial destinada a analisar o tema.
O governo se posicionou contra a redução e defendeu como alternativa a alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de internação para os adolescentes que cometerem crimes graves, além de mudanças na legislação para endurecer as penas para quem aliciar adolescentes para a prática de crimes.
Após a divulgação do resultado, os manifestantes contrários à redução comemoraram e cantaram o Hino Nacional. Desde a manhã eles promoveram atos contra a PEC. Os protestos contra a aprovação da proposta reuniram integrantes de organizações estudantis, centrais sindicais e movimentos sociais contrários a redução da maioridade penal. Em frente ao Congresso Nacional, o gramado foi ocupado por manifestantes com faixas e cartazes em um ato contra a PEC.
No entanto, como o texto rejeitado era um substitutivo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o plenário deverá fazer nova votação para deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal para todos os crimes.
