Conselheiros aprovam contas do próprio TCE
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio favorável à aprovação de suas contas anuais de gestão, relativas ao exercício de 2014, sob a responsabilidade do conselheiro Waldir Júlio Teis. A decisão foi tomada com base no voto do conselheiro José Carlos Novelli.
De acordo com o relator, as demonstrações contábeis lançadas nos autos representaram adequadamente a execução orçamentária, financeira e patrimonial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, não constando a existência de quaisquer irregularidades, capazes de fundamentar a formulação de recomendações ou determinações ao gestor. "Por tais motivos, concluo que, no decorrer do exercício de 2014, o Tribunal de Contas atuou em perfeita consonância com os princípios constitucionais, especialmente, quanto ao da legalidade, imprescindível em toda atividade administrativa".
Nestes termos, acolheu ao parecer do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), de lavra do procurador Gustavo Deschamps, e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de gestão do TCE.
Determinou, igualmente, pelo envio dos autos à Assembleia Legislativa do Estado para julgamento, nos termos do artigo 53 da Constituição de Mato Grosso.
