Deputado diz que frigorífico não está cumprindo política de incentivo fiscal em MT
O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) abriu a discussão sobre a necessidade de o governo do Estado intervir junto ao Grupo JBS para que sejam mantidos os contratos trabalhistas com funcionários residentes no município de Nortelândia. A empresa que está situada em Diamantino exige que os funcionários residentes em Nortelândia, se mudem para Diamantino.
O parlamentar destacou que Nortelândia tem um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) do Estado e o desemprego ou mudança desses trabalhadores, causará impacto negativo na economia da cidade.
O governo concedeu incentivos fiscais pleiteados pelo Grupo Bertin, em 2008, um dos maiores percentuais dado ao setor de frigoríficos, sendo de conhecimento que o grupo, após transação econômica entre as empresas, assumiu o pacto firmado pelo Grupo Bertin com o Estado.
Domingos destacou que não se pode conceber que uma política pública de incentivos, que visa o desenvolvimento socioeconômico-cultural de uma região, e o crescimento de novos postos de trabalho, acabe por demitir uma massa trabalhadora, caso os mesmos não mudem de cidade.
“Uma das regiões mais empobrecidas, a região do médio norte, especificamente os municípios que fazem parte da bacia do Alto Paraguai, onde reúnem os piores indicadores econômicos e sociais. A renúncia fiscal é uma política usada pelos governos, com objetivo de distribuir emprego, renda e combater os desequilíbrios regionais. A JBS se instalou em Diamantino para alavancar a produção gerada na região. Se isso não está acontecendo, sugiro suspender os incentivos fiscais desse frigorífico, pois o Grupo usufrui 100% de renúncia fiscal”.
O deputado Oscar Bezerra (PSB) disse que é desigual o tratamento com os concorrentes da empresa, sendo um monopólio em Mato Grosso. O socialista ressaltou ainda, que levou o assunto para debate com a Casa Civil, onde o secretário-chefe, Paulo Taques, recebeu a comitiva dos demais frigoríficos e ficou definido uma discussão para reforma tributária. “Estamos falando de 1.8 de tributação a JBS, enquanto outros frigoríficos são 3.2, inviabilizando totalmente qualquer competição de mercado, trazendo grande prejuízo e favorecendo cartel. Com essa reforma que o governo vai fazer, e nós, apresentando nas Câmaras Temáticas sobre essa questão, vamos chegar a um entendimento, onde sejam tratadas de forma isonômica, as empresas com atividade econômicas semelhantes”.
