Decreto estadual que limitou repasses na saúde para municípios deve ser revogado
Até julho, o governador Pedro Taques (PDT) pretende conseguir revogar, por meio de projeto de lei, texto aprovado pela gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que limitou os repasses da área da Saúde aos municípios de Mato Grosso. O pedetista destacou que a intenção é conseguir, por meio de um mecanismo mais transparente e justo, enviar mais recursos para as cidades, atendendo aos anseios dos prefeitos, que cobram mudanças no atual sistema.
Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, a proposta encontra-se em fase final de elaboração. Durante o mês passado, dois pontos importantes na discussão sobre o tema foram superados. O primeiro, em 7 de maio, foi a aprovação, na Comissão Intergestora Bipartite (CIB) de uma resolução que reorganiza todo o sistema de distribuição dos recursos para o setor.
Duas semanas depois, em 21 de maio, uma reunião técnica definiu quais serão os critérios adotados no novo modelo de repasses dos recursos. Na prática, a revogação do texto anterior não significa que a distribuição de tais recursos voltará ao modelo anterior a dezembro de 2012, quando a Lei 9.780 foi aprovada pela Assembleia Legislativa.
Na ocasião, os deputados acataram mensagem do Executivo que tratava do repasse aos Fundos Municipais de Saúde. Com a promessa de garantir em lei um valor fixo no repasse desse dinheiro aos municípios, o governo reduziu em cerca de 50% o valor do montante que cada cidade tinha direito a receber. Em 2012, foram R$ 155 milhões e em 2013 a previsão foi de apenas R$ 77 milhões.
