Governo quer derrubar até julho lei que diminuiu repasse na saúde para municípios de MT
O governo pretende revogar a lei 9.780, do governado de Silval Barbosa (PMDB) e aprovada em dezembro de 2012, pela Assembleia Legislativa, que limitou os repasses na área de Saúde para os municípios em, no máximo, 10%. A confirmação foi feita pelo governador Pedro Taques (PDT), durante visita a Sinop, na sexta-feira. "Vamos apresentar o projeto de lei para que possamos enviar mais recursos para os municípios", afirmou, durante inauguração de 10 leitos de UTI no Hospital Regional.
O objetivo é enviar o projeto para apreciação dos parlamentares até mês que vem. Durante a inauguração dos leitos de UTIs do Hospital Regional de Sinop, o governador criticou Silval por ter diminuído os repasses. "O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) fez uma emenda para que os municípios pudessem ter mais dinheiro e eu quero lembrar que o Silval a vetou. Agora, vamos mudar esta realidade", apontou.
Taques destacou também que quer mais cobertura dos Postos de Saúde da Família (PSFs) nos municípios. "Em Lucas do Rio Verde a cobertura de PSFs é de 98%. Em Sinop é de apenas 48%. Aí, quando o cidadão tem alguma doença que pode ser tratada em PSF, acaba procurando o Hospital Regional, que é para média e alta complexidade. Ele tem este direito, pois não quer saber se o hospital é filantrópico, estadual ou municipal. Ele quer seu direito constitucional garantido. Estado não faz favor. Vamos concretizar políticas públicas de Saúde e também não atrasaremos repasses na Saúde para os municípios", apontou.
Apesar da intenção do governo de propor um projeto para revogar a legislação atual, outro semelhante já foi proposto pelo deputado e presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB). Entretanto, conforme informou, ao Só Notícias, a assessoria da Secretaria de Saúde, o projeto em tramitação "apenas revoga a legislação atual e não propõe nada. O governo trabalha em um projeto para revogar e substituir a lei do ex-governador. Ou seja, o nosso projeto traz uma série de diretrizes para normatizar os repasses", explicou.
O governo ainda não informou se pretende estabelecer um teto limite nos repasses para os municípios.
Não foi apresentada estimativa do montante de recursos que cada cidade receberá a mais.
