Cuiabá: verba de gabinete na câmara pode cair para R$ 27 mil
Também alvo de contestações por parte do Ministério Público Estadual (MPE) quanto ao valor da verba indenizatória paga aos vereadores, a Câmara de Cuiabá pode reduzir outro valor pago aos parlamentares mensalmente: a verba de gabinete, destinada a contratação de funcionários para atuar nos gabinetes. Hoje fixado em R$ 35 mil, o benefício passaria a ser de R$ 27 mil.
Atualmente, cada vereador da Capital recebe R$ 15 mil a título de salário e R$ 25 mil em verba indenizatória. O fato de o valor do benefício ser maior do que o do subsídio foi o que motivou o MPE a ingressar com uma ação judicial. A medida fez com que a Justiça determinasse a redução da verba ao limite máximo de 60% do salário, o que resultaria em um repasse mensal de aproximadamente R$9mil.
Diante dos diversos recursos que, tanto a Câmara quanto o MPE, impetraram sobre o caso, a disputa judicial se arrastou por anos. Nesse meio tempo, os parlamentares aprovaram um projeto de lei fixando o valor de sua verba indenizatória em 75% da destinada aos deputados estaduais, o que também acabou alvo de contestação jurídica. Caso esta regra passe a ser implantada no Legislativo Cuiabano, o valor da verba indenizatória dos vereadores de Cuiabá chegaria a marca de R$ 48,7 mil, quase seis vezes mais do que os R$ 9 mil determinados inicialmente na sentença proferida pela juíza Célia Regina Vidotti.
O valor da verba indenizatória dos vereadores de Cuiabá vem sendo questionado pelo MPE há, pelo menos, dois anos. Entre os argumentos está o de que os valores recebidos pelos parlamentares não podem ultrapassar o teto constitucional que, no caso da Capital, é o salário do prefeito.
