Tribunal nega a secretária de MT acesso a delações no caso Petrobras
A secretária do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GabTCC), Adriana Vandoni, recorreu da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que, sob o pretexto de corte de custos, negou a obtenção, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Justiça Federal do Paraná, das delações premiadas de empreiteiros e ex-diretores da Petrobras nos processos decorrentes da Operação Lava Jato em que eles afirmam a existência de um esquema na estatal. O pedido formulado pela defesa da secretária faz parte de um processo iniciado pelo Partido dos Trabalhadores contra ela. A sigla pede R$ 50 mil a título de indeniza- ção por dano moral. Os advogados de Vandoni recorreram à reconvenção, rito processual em que o réu processa o autor na mesma ação. Ela pede uma indenização de R$ 1 milhão ao partido.
Os advogados de Vandoni, que foi processada após um comentário em uma emissora de televisão, em que chamou o partido de quadrilha por conta da compra de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, que gerou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão, alegam que a produção destas provas tem por objetivo demonstrar que o PT se ‘beneficiou de esquemas fraudulentos e deletérios, (…) trazendo à tona gigantesca rede de corrupção formada por dirigentes da Petrobras, empreiteiras e partidos políticos, integrantes da base aliada da presidente Dilma Rousseff (PT)’.
No documento, assinado pelo advogado Fabiano Rabaneda, que se encontra sob análise da Justiça, a manutenção da decisão que impediu a produção das provas, ou seja, a juntada das delações, pode infringir os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, que garante a possibilidade que a pessoa tem de usar todos os recursos possíveis para contrapor as alegações do PT.
