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terça-feira, 10 de novembro de 2026
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Política

Câmara dos Deputados rejeita o voto facultativo

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A Câmara dos Deputados rejeitou hoje (10) artigo da proposta de reforma política que pretendia acabar com o voto obrigatório, instituindo no Brasil o voto facultativo. Foram 311 votos pela manutenção do voto obrigatório contra 134 que defendiam a instituição do voto facultativo. Com a rejeição da proposta, fica mantido no texto constitucional o alistamento eleitoral e o voto obrigatório para os maiores de 18 anos.
 
Pelo textual da Constituição, o alistamento eleitoral para os analfabetos, os maiores de 70 anos e jovens entre 16 anos e 18 anos, o voto continua sendo facultativo. Concluída a apreciação do dispositivo do voto facultativo, os deputados discutem agora o item da reforma que trata da duração dos mandatos eletivos.

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