Cuiabá: Mauro Mendes apresenta ao MP e entidade novo sistema para concessão de casas
O prefeito Mauro Mendes apresentou, esta tarde, o Sistema Eletrônico do Cadastro de Concessão de Casas do Programa Minha Casa Minha Vida. Durante a reunião que envolveu representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, banco e agentes públicos municipais também foram discutidos os termos do decreto que orientará o cadastramento e os critérios que serão adotados para a seleção dos beneficiados pelo programa em Cuiabá.
O sistema eletrônico em fase final de construção, será disponibilizado no Portal HabitaNet, com base na metodologia já utilizada pelo governo federal e um banco. Mauro apresentou ainda a minuta do decreto que regulamenta o cadastramento para que os representantes dos órgãos participantes da reunião pudessem avaliar e contribuir com sugestões. “O cadastramento eletrônico possibilita a transparência e lisura maior a todo o processo”, destacou o prefeito, desde a fase do cadastramento até o sorteio pela Loteria Federal.
O prefeito diz que a prefeitura está apta a entregar, neste primeiro, momento 1.260 casas do Programa Minha Casa Minha Vida. Ao todo, estão em diferentes fases de construção cerca de 7 mil moradias, que segundo o prefeito, tem previsão de entrega para os próximos dois anos.
O procurador chefe do Ministério Público Federal, Gustavo Nogami, classificou como bastante interessante a proposta apresentada pelo prefeito. “Reunir os representantes dos órgãos para discutir os critérios que serão adotados pelo município e estabelecer para o cadastramento o meio eletrônico demonstra a intenção do prefeito de dar transparência ao processo. A reunião foi bastante produtiva”, destacou.
Participaram da reunião o procurador geral de Justiça, Paulo Prado, o promotor de justiça e secretário geral de Administração do MPE, Mauro Benedito Pouso Curvo, o chefe do Departamento de Tecnologia da Informação do MPE, Daniel Ribeiro Soares, o superintendente regional da caixa, José Luiz Dias, o procurador geral em exercício, Rodrigo Verão e o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Adilson Reis.
A informação é da assessoria
