Justiça estadual não apreciou liminares sobre venda de vaga no TCE
Quase seis meses depois de o Ministério Público Estadual (MPE) ingressar com ação civil pública contra nove pessoas por um suposta compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Justiça de Mato Grosso ainda não analisou os pedidos formulados em caráter liminar. Os promotores responsáveis pelo processo defendem o afastamento do conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo, do cargo, a interrupção imediata do pagamento de qualquer remuneração e ainda o bloqueio de bens dos réus. O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior aguarda manifestação por escrito dos acusados e apenas após a defesa prévia é que irá se manifestar.
Conforme o MPE, além de Ricardo, participaram da negociação, avaliada em R$ 4 milhões, o senador Blairo Maggi (PR); o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o delator da operação Ararath, Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça; o ex-deputado José Riva (PSD), o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes (PHS), o ex-conselheiro Humberto Bosaipo; o ex-conselheiro Alencar Soares Filho e o empresário Leandro Valões Filho, filho de Alencar.
A ação proposta foi baseada nas informações prestadas por Eder e Mendonça, envolvidos em processos decorrentes da operação Ararath, que confirmaram a existência de negociação para que Ricardo substituísse Alencar no TCE. Além dos pedidos em caráter liminar, o MPE defende, no mérito, a condenação de todos os acusados por improbidade dolosa com a suspensão dos direitos políticos e reconhecimento de inelegibilidade, perdimento dos bens ou valores acrescidos ilicitamente. Pede ainda a reparação integral, em caráter solidário, dos danos causados ao erário incidindo juros e correção monetária sobre o valor a ser apurado no momento oportuno.
Segundo o MPE, os fatos objetos da ação começaram a desenvolver-se ainda no ano de 2008, quando Blairo era governador do Estado, Silval vice-governador e Eder secretário de Estado de Fazenda. “Eles entram na trama criminosa, tomando dinheiro ‘emprestado’, ainda no embrião do sistema criminoso de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro”, diz a denúncia.
Os promotores sustentam que os R$ 4 milhões utilizados para a compra da vaga de conselheiro antes ocupada por Alencar saíram de empréstimos concedidos por Mendonça, por intermédio de Eder Moraes que operava o esquema com aval e conhecimento de Maggi e Silval.
A apreciação da liminar foi postergada a pedido dos réus. Em manifestação por escrito eles pediram para apresentarem defesa prévia antes do magistrado decidir sobre a liminar, o que foi acatado por Bertolucci em janeiro deste ano. Até o momento nem todos apresentaram defesa e dessa forma não existe um prazo para que o pedido seja apreciado. De acordo com assessoria do magistrado, o MPE juntou petição no dia 18 de março relatando que não foi possível encontrar todos os réus. O magistrado destacou que é dever do autor indicar os endereços para serem intimados pela Justiça.
Procurados, os advogados dos réus preferiram não se manifestar, exceção feita a Márcio Leandro Pereira de Almeida que defende Ricardo. Ele destaca que além de estar todos os dias no TCE, o conselheiro possui residência fixa.
