Senador de MT diz que estados e municípios são penalizados com atual modelo de pacto federativo
Em pronunciamento, hoje, o senador José Medeiros (PPS) defendeu mudanças no atual pacto federativo, que concentra os maiores recursos na União. “Os estados e municípios já não podem continuar sobrevivendo, pelo menos nesse modelo de repartição, que faz com muitos deles não tenha condições de pagar sequer o piso salarial dos professores ou de oferecer um serviço de saúde digno à população”.
Ele destacou a XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocasião em que os prefeitos brasileiros trazem suas reivindicações para o Executivo e Legislativo federais. “As nossas saudações de boas-vindas aos prefeitos, porque, apesar de chegarem num momento difícil, sabemos que esses abnegados servidores públicos vêm aqui em busca de salvação para as dificuldades dos seus municípios e de sua gente”.
Em seu discurso, o senador voltou a cobrar do governo federal os recursos do Fundo de Amparo às Exportações (FEX) para o estado de Mato Grosso, que não pode arrecadar sobre os produtos exportados por força da Lei Kandir, e que deveria ser compensado com este fundo. “Não é uma dívida, não é um repasse. É um dinheiro que é dos estados, e que a União simplesmente reteve. A grosso modo, é um espécie de apropriação indébita”.
