TCE aprova tomada de contas na secretaria estadual de Cultura
O Tribunal de Contas do Estado julgou regulares com aplicação de multa, a tomada de contas especial instaurada pela Secretaria de Estado de Cultura, para averiguar a prestação de contas e execução do contrato de fomento à cultura de nº 003/2007. Ele foi identificado como "O Espetáculo da Páscoa", firmado entre a referida secretaria e a proponente cultural Suzan Meire Brigida de Mello, no valor de R$ 150 mil.
Segundo o relator do processo, conselheiro Valter Albano, a regularidade se deu devido à documentação constante nos autos do processo que comprovou a execução do projeto. Apesar disso, a proponente cultural não apresentou a prestação de contas dentro do prazo estipulado na cláusula quinta do referido contrato e houve a omissão por parte do ex-secretário, João Carlos Vicente Ferreira, no acompanhamento, fiscalização e solicitação da prestação de contas referente ao projeto cultural.
Portanto, conforme estabelece a Resolução Normativa nº 17/2010 do Tribunal de Contas de Mato Grosso, foram aplicadas multas de 11 Unidades Padrão Fiscal (UPF's/MT) a cada um dos responsáveis pelas falhas no certame.
