Relator de CPI das OSS diz que governo pagou preços diferenciados por atendimentos
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Sociais da Saúde (OSS), deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), afirmou que há preços diferentes pagos pelo governo para algumas OSS. Ou seja, uma teria recebido um valor enquanto outra outro. Porém, não justificou se este valor seria o correto ou não.
Outro ponto destacado é que após a instalação do novo modelo de gestão de saúde pública, não houve avanços e nem melhorias nas estruturas dos hospitais regionais, tampouco investimento em novos equipamentos. “Não há padronização de preços de procedimento. O governo está mais preocupado em honrar aqueles procedimentos, ao invés de avançar em novos e tampouco melhorar as estruturas dos hospitais regionais, que estão com suas estruturas comprometidas, pois nunca houve investimento na parte física, nem na modernização de equipamento”.
Domingos afirmou que, enquanto relator da CPI, vai investigar se houve direcionamento ou benefício. “A Assembleia deu cheque em branco ao ex-secretário Pedro Henry para ter uma gestão diferenciada por conta das diversas reclamações, pois o governo estava longe, ineficiente e a concentração de poder era muito grande aqui na capital. Os hospitais não tinham autonomia para contratar ninguém, nem serviço e entendemos que deveríamos buscar um novo modelo. Mas, se houve algum direcionamento ou benefício, vamos colocar o dedo na ferida”.
Outra falha apontada pelo relator é a questão de encargos e a folha de pagamentos dos trabalhadores. Segundo o parlamentar, na questão dos servidores em regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os concursados, há uma incompatibilidade muito grande.
O Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano, responsável pela gestão do Hospital Regional de Sorriso, pediu o encerramento do contrato de administração. A OSS alega que é grande o desequilíbrio entre as despesas e a receita do hospital, pois os repasses feitos pelo governo estão sem reajuste há mais de três anos.
“Tem algumas questões que nós entendemos que, nem as OSS, nem ninguém, faria uma gestão convincente, até porque o contrato de 2011 não está corrigido. Alguns contratos feitos pelo governo, em longo prazo, que foi absolvido pelas OSS são superfaturados”.
