Câmara de Várzea Grande recorre ao STF contra juiz que mandou empossar Lucimar
A Câmara de Várzea Grande, sob o comando do vereador Jânio Calistro (PMDB), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma reclamação contra o juiz da 58ª Zona Eleitoral, José Luiz Leite Lindote. O magistrado cassou, no dia 5 deste mês, os registros do prefeito Walace Guimarães (PMDB) e do vice Wilton Coelho Pereira (PR) e determinou a posse da 2ª colocada no pleito, Lucimar Campos (DEM).
É justamente a parte da sentença em que determinou ao Legislativo a empossar a democrata como prefeita o ponto que a câmara não concorda. No entendimento de Calistro, o correto seria que ele assumisse a prefeitura na condição de prefeito tampão por até 60 dias e depois até a realização de eleições indiretas. Nesse contexto, os vereadores escolheriam um dos parlamentares para ser o prefeito de Várzea Grande até o final de 2016.
No entanto, o entendimento do magistrado foi outro e determinou a posse de Lucimar sob pena de os vereadores responder por crime de desobediência caso não empossassem Lucimar no cargo de prefeita, o que ocorreu dois dias após a cassação. O juiz justificou que Walace não foi eleito com mais de 50% dos votos validos e dessa forma a 2ª colocada assume o cargo com sua cassação.
Com a reclamação protocolada junto ao Supremo, a câmara espera conseguir decisão favorável que determine a recondução de Calistro ao cargo de prefeito interino e depois a realização de eleições indiretas. O vereador ficou no cargo de prefeito por 24 horas conforme determinou o juiz Luiz Lindote, prazo necessário para a preparação da cerimônia de posse de Lucimar.
Entre os argumentos utilizados, a câmara sustenta que a Lei Orgânica do Município prevê que, em casos de cassação de mandato do prefeito, uma eleição indireta deve ser convocada pelos vereadores dentro de um prazo de dois meses. Nesse período o presidente do Legislativo assume o cargo de prefeito.
Até o momento, dois mandados de segurança impetrados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por Jânio Calistro e pela Câmara de Várzea Grande foram negados. Ambos tinham como objetivo garantir a permanência do vereador peemedebista como chefe do Executivo. O próprio Walace já recorreu da decisão que cassou seu registro e espera conseguir retornar ao cargo até o julgamento final dos recursos.
